Processo de Compra

Porque queremos prestar um serviço de excelência, esta secção foi pensada no sentido de fornecer toda a informação sobre o “modus operandi” do processo de compra e venda em Portugal, nomeadamente os custos associados e os documentos necessários para o efeito.

 

Nunca dispensando da consulta à equipa executiva da Barra Prime, aconselhamos o acompanhamento através de um bom advogado, experiente no meio, para verificar todos os elementos legais de uma propriedade antes da compra. O seu advogado consultará todo o tipo de informações pertinentes nos diversos organismos competentes, tais como Conservatória de Registo Predial, Serviço de Finanças e Câmara Municipal.

 

Relativamente ao registo de proprietário, é necessário verificar os arquivos de registo assim como de impostos. Sugerimos também a consulta de um perito independente para averiguação da condição da estrutura do edifício.

Etapas do Processo de Compra

 Carta de Intenção e Nomeação de um Advogado

 

Após ter encontrado a propriedade que mais lhe agradou e que pretende comprar, o consultor comercial que negociou o acordo em seu nome, redigirá uma “Carta de Intenção de Compra”. Este documento contemplará as datas acordadas, assim como valores e o que deverá estar incluído no negócio. Por outro lado, ao advogado que nomeará para acompanhá-lo no processo, será enviado este documento como uma referência aos termos acordados.

2º Celebração de Contrato

 

Uma vez que o seu advogado lhe garanta que da parte do vendedor não existam quaisquer tipos de cobranças pendentes na propriedade, este irá proceder à elaboração do Contrato Promessa de Compra e Venda. Trata-se de um contrato com vínculo legal entre o comprador e o vendedor, sendo que ambos assinam na presença de um notário /ou advogado. Neste documento estará contemplado todos os dados de identificação do vendedor e comprador, assim como os da propriedade, a planificação dos pagamentos e datas, bem como terá que ter presente também a indicação explícita de que o bem será vendido livre de ónus e encargos.

 

A assinatura do contrato por ambas as partes obriga ao pagamento do sinal de 10% do valor total da compra por parte do comprador ao vendedor. De notar, que nos termos da lei portuguesa, caso o vendedor não cumpra com as obrigações contratuais, este é obrigado a reembolsar o valor do sinal em dobro ao comprador. Por outro lado, se o comprador não cumprir a lei, o depósito não é reembolsável.

Escritura Pública

 

O processo fica concluído por ambas as partes quando o restante valor da compra é transferido para o vendedor, sendo que é procedimento comum as transferências destes valores serem efetuadas através da conta clientes dos advogados nomeados.

Para melhor entendimento sobre os custos associados é necessário ter em consideração dois tipos de pagamentos:

  • Prestação de Serviços Profissionais
  • Impostos

1. Prestação de Serviços Profissionais

Estes serviços, por norma, correspondem à contratação de um advogado, um avaliador e, por vezes, um consultor especialista na área da fiscal ou um consultor de gestão de bens. Na maioria dos casos os advogados cobram de horários cerca de 1% do preço de compra acordado sobre o imóvel. Relativamente à taxa do avaliador, esta vai depender do tamanho e tipo de propriedade a avaliar, contudo uma avaliação normal custará entre os 400€ e 700€. Por fim, o custo de um consultor de gestão de bens vai depender da própria quantidade de bens a gerir.

1. Prestação de Serviços Profissionais

 

Estes serviços, por norma, correspondem à contratação de um advogado, um avaliador e, por vezes, um consultor especialista na área da fiscal ou um consultor de gestão de bens. Na maioria dos casos os advogados cobram de horários cerca de 1% do preço de compra acordado sobre o imóvel. Relativamente à taxa do avaliador, esta vai depender do tamanho e tipo de propriedade a avaliar, contudo uma avaliação normal custará entre os 400€ e 700€. Por fim, o custo de um consultor de gestão de bens vai depender da própria quantidade de bens a gerir.

2. Impostos

  • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

É um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis rústicos e urbanos situados em Portugal. Ao valor tributário dos imóveis nacionais são aplicáveis as seguintes taxas:

- Imóveis Rústicos – 0,8%

- Imóveis Urbanos – entre 0,3% e 0,5% (é definido todos os anos por cada município)

- Imóveis com domicílio fiscal em “offshore” – 7,5% (independentemente do tipo de imóvel)

  • IMPOSTO DE SELO

Este imposto incide sobre atos e contratos e deve ser pago pelo comprador antes do ato da escritura de compra e venda, e no caso de contrair crédito à habitação. O imposto tem incidência sobre o valor da transação do imóvel ou sobre o valor patrimonial tributário. Sobre o maior destes dois valores são aplicáveis taxas até aos 0,8% - Escritura de Compra e Venda.

 

  • IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

O IMT é um imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português. Este incide sobre o Valor Patrimonial Tributário ou sobre o valor declarado na escritura do imóvel, sendo escolhido o maior destes dois. Para além disso, deverá ainda ser subtraída uma parcela correspondente à taxa a aplicar.

 

No Portal das Finanças é possível encontrar a tabela do IMT com estas informações, sendo que a taxa a aplicar pode ir até aos 8%.

Para o cálculo deste imposto são consideradas três características da habitação: o tipo – se é urbano ou rústico; a localização – se está no Continente ou nas Regiões Autónomas; e a finalidade – se se trata de uma Habitação Própria Permanente ou Secundária.

Custos de Compra

Processo de Venda

No caso de ser proprietário de um bem imóvel em Portugal e ponderar vendê-lo, devido à quantidade de oferta existente, a toda a burocracia envolvida e à própria gestão de expectativas pessoais, este torna-se um processo desgastante que, muitas vezes, requer a ajuda de empresas de mediação imobiliária.

 

Neste sentido o departamento da nossa empresa garantir-lhe-á toda a informação necessária ao processo, assim como a descrição e confidencialidade por si requeridas. Ao mesmo tempo, os nossos consultores comerciais, que exploram diariamente o terreno, possuem uma rede de contactos de potenciais compradores e investidores, os quais podem materializar-se na solução para o seu negócio.

 

Importa ainda referir, que a nossa empresa detém profissionais de marketing, com competências na área de design de imagem, comunicação estratégica e fotografia, que podem tornar a sua propriedade ainda mais atrativa para os potenciais compradores.

Documentos necessários para a Venda

Pessoa Singular:

- Fotocópia do Documento de Identificação;

- Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (NIF) de todos os proprietários e respetivos cônjuges).

 

Empresa (caso o vendedor seja uma empresa):

- Fotocópia da Certidão Comercial (com validade inferior a 6 meses ou o código da Certidão Permanente);

- Identificação da pessoa (as) que têm poderes para assinar.

 

Imóvel:

- Caderneta Predial emitida pela repartição de Finanças onde o imóvel está inscrito (com data inferior a 1 ano);

- Licença de Utilização do imóvel emitida pela Câmara Municipal (no caso do prédio ser anterior a 1951 esta licença é dispensada, contudo é necessária uma certidão da Câmara Municipal que comprove a antiguidade do prédio);

- Plantas do imóvel;

- Cópia do Registo da Conservatória do Registo Predial (com data inferior a 1 ano);

- Certificado Energético;

- Ficha Técnica (apenas para imóveis depois de 2004).

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